Questão FC344131
Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos dura
Atos Administrativos
FCC · 2022
Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do cargo de professor estadual, tendo ministrado aulas, atribuído notas, aprovado e reprovado alunos durante o exercício de suas funções no ano escolar de 2021. Todavia, decisão do Tribunal de Contas do Estado em janeiro de 2022 anulou sua nomeação, pois o concurso fora homologado pelo Secretário da Educação − quando a autoridade competente para o ato seria o Governador do Estado. Em vista da situação, os atos administrativos praticados por João são
- inexistentes, pois ele atuava com usurpação de função.
- nulos, pois ele atuava com excesso de poder.
- válidos, pois ele atuava como funcionário de fato.
- perfeitos, pois a posse superveniente convalidou a nomeação.
- inválidos, por vício de incapacidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque João atuou como agente de fato: investido irregularmente, praticou atos administrativos com aparência de legalidade.
Trata-se de hipótese de agente putativo, cuja atuação, embora viciada na investidura, gera efeitos jurídicos para proteger o interesse público e terceiros.
Aplica-se a teoria da aparência: para terceiros, João parecia investido legitimamente, de modo que suas decisões (atribuição de aulas, notas, aprovações) devem ser preservadas.
Os atos, portanto, são válidos quanto aos efeitos externos e podem ser objeto de convalidação pela Administração, evitando prejuízo a terceiros de boa-fé.
Em suma: apesar da nulidade da nomeação, os atos praticados no exercício foram juridicamente eficazes enquanto atos de funcionário de fato.
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