Questão FC344134
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se
Atos Administrativos
FCC · 2024
Os elementos do ato administrativo são: o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade. O motivo relaciona-se
- ao efeito jurídico imediato decorrente do ato.
- à exteriorização do ato.
- ao pressuposto que autoriza a prática do ato.
- à legitimidade para praticar o ato.
- ao efeito jurídico imediato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O motivo do ato administrativo é o pressuposto — a situação de fato ou de direito — que autoriza e justifica a prática do ato, sendo a sua causa imediata.
Quando a lei indica uma única situação que autoriza o ato, fala‑se em motivo de direito, tornando esse elemento vinculado (ausência impede a prática).
Se a lei descreve a situação de forma ampla, o motivo será de fato, permitindo ao agente certa margem de apreciação: é o motivo de fato, de natureza discricionária, ligado à oportunidade e conveniência.
Do ponto de vista jurídico, a existência e veracidade do motivo são verificáveis; sua ausência ou falsidade compromete a validade do ato e pode levar à sua anulação.
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