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Questão FC344141

A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico d

Atos Administrativos

FCC · 2022

A doutrina conceitua o Ato Administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.

 

Considere os cinco elementos ou requisitos do Ato Administrativo e as definições apresentadas no quadro a seguir:

 

Elemento/Requisito

Definição

I - Competência

a - Próprio conteúdo material do Ato Administrativo.

II - Finalidade

b - Modo de exteriorização do Ato Administrativo.

III - Forma

c - Pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao Ato Administrativo.

IV - Motivo

d - Resultado que a Administração quer alcançar com a prática do Ato Administrativo.

V - Objeto

e - Poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
 

A associação entre o Elemento/Requisito e sua respectiva Definição está corretamente expressa em

  1. III-a − IV-b − I-c − II-d − V-e
  2. II-a − I-b − III-c − V-d − IV-e
  3. V-a − III-b − IV-c − II-d − I-e
  4. IV-a − II-b − III-c − V-d − I-e
  5. I-a − II-b − III-c − V-d − IV-e
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção V‑a indica que o objeto é o «próprio conteúdo material do ato», isto é, o efeito ou prestação que o ato concretiza no mundo jurídico.

A opção III‑b mostra que a forma é o «modo de exteriorização» da vontade administrativa — como o ato se manifesta (ex.: decreto, portaria, ato escrito).

A opção IV‑c vincula o motivo aos «pressupostos de fato e de direito» que justificam a atuação estatal: fatos e normas que fundamentam o ato.

A opção II‑d define a finalidade como o «resultado que a Administração quer alcançar», isto é, o interesse público perseguido.

Por fim, a opção I‑e relaciona competência ao «poder legal conferido ao agente» para praticar o ato, estabelecendo limites e atribuições legais.

Essas correspondências refletem os cinco elementos clássicos do ato administrativo segundo a doutrina.

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