Entre os elementos (ou requisitos) do ato administrativo estão a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Competência: é o poder legal atribuído a determinado agente ou órgão para praticar o ato. Indica quem pode atuar, os limites materiais e territoriais dessa atuação e deriva da lei; ato praticado por agente incompetente é nulo.

Finalidade: é o objetivo que o ato busca alcançar, sempre orientado pelo interesse público. Compreende a finalidade geral (satisfação do interesse público) e a específica (resultado imediato previsto pela norma).

Ambos são elementos essenciais: sem competência não há legitimidade para decidir; sem finalidade adequada o ato desvia-se do interesse público. A observância simultânea desses elementos é condição de validade do ato administrativo.