Constitui um dos elementos ou requisitos do ato administrativo a

Gabarito

A

Comentário do professor

A finalidade é o requisito que impõe ao ato administrativo um fim público compatível com a lei e com os interesses coletivos. Não se trata apenas da intenção pessoal do agente, mas do objetivo que legitima o exercício do poder administrativo: atender ao interesse público previsto no ordenamento jurídico.

Quando o ato é praticado com propósito diverso (por exemplo, atender a interesses privados ou vedados), ocorre o chamado desvio de finalidade, que macula a validade do ato e pode acarretar sua nulidade.

Portanto, a verificação da finalidade exige análise teleológica do ato — isto é, se sua finalidade efetiva corresponde ao fim público que a lei autoriza — sendo condição imprescindível para a validade do ato administrativo.