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Questão FC344155

Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é denominado

Atos Administrativos

FCC · 2022

Em relação aos atos administrativos, o instrumento de que se valem as autoridades para transmitir ordens internas uniformes aos seus subordinados é denominado

  1. Despacho.
  2. Circular.
  3. Portaria.
  4. Alvará.
  5. Visto.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A circular é o ato administrativo usado pelas chefias para transmitir, por escrito, ordens de caráter uniforme a determinados servidores ou unidades, visando padronizar procedimentos internos.

Trata‑se de comunicação dirigida e de alcance restrito: orienta sobre modo de serviço, rotinas ou providências em situações específicas, sem criar normas gerais para o público externo.

Sua finalidade principal é o ordenamento do serviço, promovendo coerência nas decisões e execução das tarefas administrativas.

Embora escrita e vinculante no âmbito interno, a circular não gera, em regra, direitos subjetivos para terceiros nem altera competências essenciais, limitando‑se à disciplina operacional.

Assim, identifica‑se como instrumento prático e imediato de gestão administrativa para uniformizar condutas internas.

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