Questão FC344163
A revogação, enquanto ato administrativo,
Atos Administrativos
FCC · 2025
A revogação, enquanto ato administrativo,
- pode ser realizada a qualquer tempo, Independentemente da eficácia do ato revogado.
- declara a invalidade do ato a ser revogado.
- somente pode ser realizada pelo superior hierárquico do agente emissor do ato a ser revogado.
- faz cessar os efeitos do ato revogado desde o momento em que este foi produzido.
- pressupõe reexame do mérito do ato revogado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Revogação é o ato administrativo pelo qual a Administração deixa de manter um ato anteriormente praticado após reavaliar suas circunstâncias.
Pressupõe reexame do mérito: isto é, análise dos aspectos de oportunidade e conveniência do ato, ou seja, juízo sobre sua utilidade e adequação no momento do reexame.
Trata‑se de decisão meritória, não de declaração de ilegalidade; a revogação decorre de uma nova avaliação administrativa, que considera fatores públicos e de interesse coletivo.
Como corolário, a revogação atinge um ato válido e produz efeitos prospectivos (efeitos ex nunc), preservando aquilo que já se consumou antes da revogação.
Por isso, afirmar que a revogação pressupõe reexame do mérito é correto: sem esse reexame não há fundamento legítimo para revogar por conveniência ou oportunidade.
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