Questão FC344164
Uma figura artística célebre recebeu do Governo Federal uma Comenda voltada a pessoas que se destacaram por relevantes contribuições prestadas à causa dos direitos humanos. Meses d
Atos Administrativos
FCC · 2025
Uma figura artística célebre recebeu do Governo Federal uma Comenda voltada a pessoas que se destacaram por relevantes contribuições prestadas à causa dos direitos humanos. Meses depois, tal celebridade foi flagrada proferindo injúrias raciais em relação a um morador de rua, sendo que o fato se tornou público e notório graças à filmagem realizada por um passante. Diante de tão grave ocorrência, que configura quebra de requisitos relacionados à Comenda, decide-se, após regular processo administrativo, privá-la da homenagem. À luz do que leciona a doutrina jus administrativista, o ato em questão será qualificado como
- cassação.
- contraposição.
- anulação.
- revogação.
- caducidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A cassação é a forma de extinção de um ato administrativo válido quando o beneficiário deixa de observar as condições exigidas para mantê‑lo.
Trata‑se de uma medida de caráter sancionador: a perda da honraria é consequência direta do descumprimento das condições que justificaram a concessão.
Não se discute vício na origem do ato, mas sim a conduta superveniente do agraciado que torna incompatível a manutenção da distinção.
A cassação exige procedimento regular e motivado, com observância do devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório.
No caso narrado, a prática de injúria racial configura falta grave que rompe o vínculo de confiança e autoriza a cassação da Comenda, desde que devidamente comprovada e fundamentada.
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