Questão FC344169
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo, por conter ilegalidade. Já Ares, também servidor públic
Atos Administrativos
FCC · 2024
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus, servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo, por conter ilegalidade. Já Ares, também servidor público federal, pretende extinguir determinado ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado,
- Zeus deverá anular o ato e Ares deverá revogar o ato; e ambas as medidas dar-se-ão com efeitos ex tunc.
- ambos os atos deverão ser revogados.
- Zeus deverá anular o ato, com efeitos ex nunc, e Ares deverá revogar o ato, com efeitos ex tunc.
- ambos os atos deverão ser anulados.
- Zeus deverá anular o ato, com efeitos ex tunc, e Ares deverá revogar o ato, com efeitos ex nunc.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Zeus pretende extinguir um ato por conter ilegalidade: trata‑se de anulação. A anulação é o desfazimento de atos que violam a lei e, por atacar a origem do ato, produz efeitos ex tunc — isto é, o ato é considerado inválido desde sua edição.
Ares pretende extinguir um ato válido por conveniência e oportunidade: trata‑se de revogação. A revogação é medida discricionária da Administração para deixar de aplicar ato legítimo, produzindo efeitos ex nunc — ou seja, apenas a partir do momento da revogação; os efeitos anteriormente produzidos pelo ato permanecem.
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