Guilherme recebeu do município onde reside autorização para a instalação de um determinado comércio em uma rua no centro da cidade. Tempos depois, foi editada uma nova lei de zonea

Gabarito

A

Comentário do professor

A resposta correta é caducidade. Trata‑se do desfazimento de um ato válido porque sobreveio uma norma superveniente que tornou incompatível a situação antes permitida.

No caso, a autorização dada a Guilherme era lícita quando expedida, mas a nova lei de zoneamento proibiu o exercício da atividade naquele local, tornando impossível a manutenção da autorização. Assim, não se trata de vício originário do ato, mas de incompatibilidade gerada por mudança normativa posterior — situação típica de caducidade.

Caracteristicamente, a caducidade decorre da própria lei e produz efeitos a partir da superveniência da norma (ex nunc), não anulando a legalidade que existiu antes da alteração legislativa.