Questão FC344195
Quanto aos vícios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aqueles relativos
Atos Administrativos
FCC · 2023
Quanto aos vícios verificados em face dos atos administrativos, tem-se que aqueles relativos
- ao objeto não são, em regra, passíveis de saneamento, cabendo convalidação apenas quando produzirem efeitos em face de terceiros.
- ao motivo podem ser sanados, com a devida correção ou complementação, cabendo a convalidação do ato.
- à finalidade são considerados insanáveis, não havendo possibilidade de convalidação de ato praticado com desvio de finalidade
- à competência são sempre passíveis de saneamento, mediante ratificação da autoridade competente.
- à forma são, em regra, passíveis de saneamento, convalidando-se o ato exclusivamente com efeitos ex nunc.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que vícios relativos à finalidade são insanáveis. Isso significa que, quando o agente público pratica um ato com desvio de finalidade — isto é, perseguindo fim diverso do previsto em lei ou do interesse público — o defeito atinge a própria intenção do agente (animus).
Por esse motivo não cabe convalidação: consertar formalmente o ato não corrige a motivação que o gerou. A convalidação supre vícios que não reflitam a vontade essencial do agente, mas não pode alterar o propósito original do ato.
Consequentemente, o ato viciado por finalidade incorreta deve ser anulado, pois sua manutenção seria contrária ao princípio da legalidade e ao interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em