Questão FC344198
É admitida a convalidação do ato administrativo
Atos Administrativos
FCC · 2022
É admitida a convalidação do ato administrativo
- nos vícios de incompetência em ato não exclusivo.
- nos vícios relativos ao motivo.
- nos vícios relativos à finalidade.
- nos vícios relativos ao objeto.
- na conversão, com efeito retroativo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A convalidação é o ato administrativo pelo qual a própria Administração corrige um defeito do ato, tornando‑o válido e preservando os efeitos já produzidos.
No caso de vício de incompetência, a convalidação é possível quando a competência é não exclusiva: isto é, outra autoridade, igualmente competente, pode praticar ou ratificar o ato. Nessa hipóteses, o vício é sanável porque a autoridade competente posterior confirma a vontade administrativa, suprindo a falta originária.
Para a convalidação ser legítima é necessário que o ato seja compatível com a finalidade pública e que a correção não altere a essência nem prejudique terceiros; feita a confirmação pela autoridade correta, o ato passa a produzir efeitos como se regularmente praticado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em