Questão FC344201
Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos
Atos Administrativos
FCC · 2022
Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos
- ao motivo.
- à finalidade.
- ao objeto.
- à incompetência exclusiva.
- à forma não essencial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Convalidação é a operação administrativa que corrige um ato com vício, tornando-o válido sem necessidade de anulação e novo procedimento.
Quando se diz que os vícios convalidados são relativos à forma não essencial, refere‑se às formalidades secundárias — requisitos acessórios do ato que não integram seu núcleo decisório.
Tais falhas são sanáveis porque não comprometem a vontade administrativa nem o conteúdo jurídico do ato; basta suprimir ou suprir a irregularidade formal para manter a eficácia do ato preservando a segurança jurídica.
Em suma, só as irregularidades formais que sejam meramente exteriores e não atinjam o núcleo do ato são passíveis de convalidação, razão pela qual a resposta está correta.
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