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Questão FC344201

Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos

Atos Administrativos

FCC · 2022

Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos

  1. ao motivo.
  2. à finalidade.
  3. ao objeto.
  4. à incompetência exclusiva.
  5. à forma não essencial.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Convalidação é a operação administrativa que corrige um ato com vício, tornando-o válido sem necessidade de anulação e novo procedimento.


Quando se diz que os vícios convalidados são relativos à forma não essencial, refere‑se às formalidades secundárias — requisitos acessórios do ato que não integram seu núcleo decisório.


Tais falhas são sanáveis porque não comprometem a vontade administrativa nem o conteúdo jurídico do ato; basta suprimir ou suprir a irregularidade formal para manter a eficácia do ato preservando a segurança jurídica.


Em suma, só as irregularidades formais que sejam meramente exteriores e não atinjam o núcleo do ato são passíveis de convalidação, razão pela qual a resposta está correta.

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