Questão FC344218
Em determinado periódico de grande circulação, houve divulgação de que a investigação do homicídio ocorrido no mês anterior, em determinado bairro de Maceió, foi avocada pelo Deleg
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2024
Em determinado periódico de grande circulação, houve divulgação de que a investigação do homicídio ocorrido no mês anterior, em determinado bairro de Maceió, foi avocada pelo Delegado Titular da Delegacia de Polícia do território, que precisava dar maior celeridade às ações investigatórias até então promovidas pela autoridade policial que registrou o fato. Tal publicação causou estranheza entre os comentaristas da imprensa, que alegaram ilegalidade na conduta do Delegado Titular. Considerando os poderes da Administração, cujo exercício deve ser benéfico à coletividade, tal avocação estaria justificada e seria considerada legal por se tratar de:
- atividade passiva de delegação, dentro da definição de poder geral de cautela.
- atribuição concorrente, dentro da definição de poder disciplinar.
- atribuição não privativa do órgão subordinado, dentro da definição de poder decorrente de hierarquia.
- atividade investigatória comum, dentro da definição de poder técnico-normativo.
- atribuição privativa de apuração por Delegado Titular, dentro da definição de poder regulamentar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A avocação consiste em o superior hierárquico chamar para si funções originalmente atribuídas ao subordinado, assumindo temporariamente a condução do feito.
Trata‑se de exercício do poder hierárquico, que autoriza interferência na atuação dos órgãos subordinados desde que realizada pelo próprio superior e dentro da estrutura hierárquica existente.
A avocação é legal quando recai sobre atribuição não privativa do órgão subordinado: isto é, quando a competência pode ser exercida por outro integrante da mesma estrutura, não sendo exclusiva daquele agente ou unidade.
Deve observar a excepcionalidade e a existência de motivos relevantes (p.ex. necessidade de celeridade ou risco de ineficiência), pois não se admite para competência exclusiva.
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