Questão FC344221
A atuação de um diretor de departamento, que distribui as tarefas na repartição e é responsável por comunicar á autoridade superior condutas adotadas por seus subordinados que não
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2024
A atuação de um diretor de departamento, que distribui as tarefas na repartição e é responsável por comunicar á autoridade superior condutas adotadas por seus subordinados que não sejam condizentes com as normas da Lei nº 8.112/1990, demonstra, no que se refere à segunda atuação, a aplicação do poder
- disciplinar, apenas no que se refere à distribuição de tarefas internas, tendo em vista que a fiscalização e a comunicação sobre conduta de subordinados inserem-se no âmbito do poder hierárquico.
- disciplinar-regulamentar, tendo em vista que o agente público responsável para a aplicação de penalidade disciplinar edita ato de natureza normativa.
- hierárquico, que também permite a imposição de penalidades e obrigações a administrados em geral, em razão do poder geral de cautela da Administração Pública.
- disciplinar, também aplicável a pessoas sujeitas a custódia da Administração Pública, ainda que desprovidas de vínculo funcional.
- coercitivo, ínsito ao poder disciplinar, pois impõe a obrigação de cumprimento das determinações lançadas, inclusive materiais, independentemente de outros atos e providências.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Poder disciplinar é a faculdade da Administração de manter a ordem e aplicar sanções no âmbito de suas atividades, decorrente de uma supremacia especial sobre quem se vincula ao serviço público.
Ao comunicar condutas inadequadas de subordinados, o diretor exerce esse poder na vertente de apuração e responsabilização, atuando para preservar o regular funcionamento da repartição.
Importante: o alcance do poder disciplinar não se limita a servidores com vínculo funcional. Também incide sobre pessoas sujeitas à custódia da Administração (ex.: internos de estabelecimentos, alunos matriculados), que, embora não sejam empregados, submetem‑se às normas do órgão.
Assim, a atuação descrita caracteriza a aplicação do poder disciplinar, inclusive em relação a indivíduos desprovidos de vínculo estatutário.
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