Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade são atributos do poder

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Poder de polícia é a atividade administrativa que limita ou disciplina direitos individuais para proteger o interesse público e a segurança coletiva. Os atributos mencionados caracterizam sua atuação.

Discricionariedade: a Administração escolhe, dentro dos limites legais, o momento, o meio e a intensidade da intervenção; há margem de valoração técnica e prudencial.

Autoexecutoriedade: permite à Administração executar diretamente medidas de polícia, sem necessidade de autorização prévia do Judiciário, garantindo resposta imediata a riscos (ex.: interdição, apreensão), sujeita a controle judicial posterior.

Coercibilidade: autoriza a imposição coativa das medidas administrativas, inclusive com apoio da força pública, para assegurar cumprimento de normas e proteção do interesse coletivo.