Questão FC344253
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças ante
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2022
João, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção era puni-la por desavenças anteriores. Na presente situação, o ato administrativo carrega vício de
- ilegalidade de objeto.
- incompetência do agente.
- forma.
- ausência de motivação.
- desvio de finalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é desvio de finalidade. Trata-se de vício no elemento finalidade do ato administrativo quando a motivação real difere da finalidade pública declarada.
A remoção ex officio é ato discricionário autorizado pela lei para atender à conveniência do serviço. Contudo, se o gestor a pratica para punir ou favorecer motivos pessoais, o propósito do ato deixa de ser o interesse público.
Esse uso do poder em proveito privado configura abuso de poder (desvio de finalidade) e torna o ato nulo, independentemente da aparência formal de legalidade.
Em resumo: a intenção punitiva do gestor corrompe a finalidade pública exigida, caracterizando o desvio de finalidade e impondo a anulação do ato.
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