Questão FC344254
Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder
Poderes e Deveres da Administração
FCC · 2022
Com referência aos atos administrativos, o desvio de poder
- é vício que atinge a sua finalidade.
- é termo genérico, tendo como espécie o abuso de poder.
- ocorre quando há excesso nos limites de sua competência.
- tem como exemplo a usurpação de poder.
- torna anulável o ato administrativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O desvio de poder ocorre quando o agente público pratica um ato formalmente válido, dentro da competência e da forma exigidas, mas direciona-o a uma finalidade diversa daquela prevista em lei.
Trata‑se, portanto, de vício que atinge a finalidade do ato: a vontade do agente está orientada por motivo ilegítimo (p.ex., interesses pessoais ou políticos), e não pelo interesse público que justificaria o ato.
A constatação do desvio exige prova sobre a real motivação do agente, podendo o ato ser declarado nulo ou anulável mediante controle administrativo ou judicial.
Em resumo: o desvio de poder não refere-se à forma ou à competência, mas sim à inadequação da finalidade perseguida pelo ato administrativo.
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