Questão FC344262
A Administração Pública, responsável pelo desempenho das funções executivas do Estado, tem estrutura hierarquizada, organizada
Organização Administrativa
FCC · 2024
A Administração Pública, responsável pelo desempenho das funções executivas do Estado, tem estrutura hierarquizada, organizada
- por órgãos, na Administração Pública Direta, aos quais podem estar subordinados outros órgãos da mesma estrutura.
- entre pessoas jurídicas, subordinadas umas às outras ou não e todas integrantes da Administração Pública Indireta.
- por órgãos com personalidade jurídica própria, como ministérios ou secretarias de estado, conforme o ente federativo de que se trate.
- entre Administração Pública Direta e Administração Pública Indireta, esta última composta pelos ministérios, autarquias e fundações.
- por órgãos e pessoas jurídicas, estas que não contam com órgãos em suas estruturas, porque têm personalidade jurídica própria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a Administração Pública organiza‑se, na Administração Pública Direta, por órgãos, aos quais podem estar subordinados outros órgãos da mesma estrutura.
As órgãos são unidades administrativas despersonalizadas: não têm personalidade jurídica própria e funcionam como partes da pessoa jurídica estatal (União, Estados, DF e Municípios). Exemplos típicos são Ministérios e Secretarias.
Esse arranjo decorre da desconcentração, isto é, da divisão interna de competências para execução das funções estatais. A desconcentração estabelece hierarquia e subordinação, permitindo que um órgão delegue tarefas a órgãos subordinados, mantendo a responsabilização dentro da mesma pessoa jurídica.
Portanto, a organização por órgãos na Administração Direta traduz a distribuição interna de atribuições e a cadeia de comando necessária ao exercício efetivo da função administrativa.
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