Questão FC344267
A organização administrativa contempla
Organização Administrativa
FCC · 2022
A organização administrativa contempla
- divisão em órgãos, como unidades de desconcentração desprovidas de personalidade jurídica e ausentes na estrutura das pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta.
- estruturação em unidades de atuação denominadas órgãos, cuja competência para criação e extinção insere-se no rol de atribuições do Chefe do Executivo, por meio de ato normativo de sua autoria.
- descentralização por instituição de órgãos públicos como unidades de competência e decisão, cuja vacância de servidores acarreta sua extinção, independentemente da edição de outro ato para tanto.
- divisão em órgãos, que podem ser integrados por apenas um agente público, não se exigindo composição coletiva, bem como serem constituídos por outros órgãos.
- subdivisão em órgãos, conceituados como públicos quando na estrutura da Administração direta, e privados, quando integrarem entes da Administração indireta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A organização administrativa inclui a divisão em órgãos, que são unidades de competência e decisão, sem personalidade jurídica própria.
Esses órgãos abrigam funções e poderes delegados pela pessoa jurídica a que pertencem.
Quanto à composição, os órgãos podem ser singulares — integrados por apenas um agente público — ou coletivos — compostos por vários membros.
Logo, não há exigência de composição colegiada para que algo seja considerado órgão.
Além disso, os órgãos podem relacionar‑se em hierarquia e ser constituídos por outros órgãos, formando subunidades (diretorias, coordenações etc.).
Por essas razões, a alternativa indicada está correta.
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