Questão FC344268
Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos
Organização Administrativa
FCC · 2022
Os Ministérios são exemplos de órgãos públicos
- detentores de autonomia administrativa e técnica, exceto financeira.
- com personalidade jurídica própria.
- integrantes da cúpula da Administração Federal, subordinados diretamente à Chefia do Poder Executivo.
- que, quanto à posição estatal, classificam-se em órgãos públicos independentes.
- denominados entidades da estrutura da Administração pública indireta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ministérios são órgãos situados no topo da estrutura da Administração Federal e subordinam‑se diretamente à Chefia do Poder Executivo (Presidência da República).
Como órgãos, são unidades administrativas integradas à Administração Direta, sem personalidade jurídica própria, criadas por desconcentração para executar atribuições do Estado.
Desempenham funções de planejamento, coordenação, supervisão e controle, possuindo ampla autonomia administrativa, financeira e técnica para implementar políticas públicas sob a orientação do Chefe do Executivo.
Esse enquadramento está expresso, por exemplo, no art. 4º, I, do Decreto nº 200/67, que inclui os Ministérios na composição da Administração Direta federal.
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