Questão FC344269
São exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente:
Organização Administrativa
FCC · 2022
São exemplos de integrantes da Administração direta e da Administração indireta, respectivamente:
- o Gabinete da Casa Civil e a Defensoria Pública da União.
- os Correios e o Banco do Brasil.
- o Ministério da Economia e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
- o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
- a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) e o Ministério do Trabalho e Previdência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ministério da Economia e FUNAI constituem, respectivamente, exemplos de Administração Direta e Administração Indireta.
Nos termos do Decreto‑Lei nº 200/1967, a Administração Direta é formada pelos órgãos integrados na estrutura da Presidência da República e dos Ministérios. Assim, o Ministério da Economia é órgão da administração direta, sem personalidade jurídica própria, exercendo atribuições estatais diretamente.
A Administração Indireta agrupa entidades dotadas de personalidade jurídica própria (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é uma fundação pública criada para fins específicos, com personalidade jurídica distinta, integrando, portanto, a administração indireta.
Portanto, a alternativa está correta porque separa adequadamente órgão da administração direta e entidade da indireta.
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