Questão FC344273
A autarquia pertence à Administração Pública
Organização Administrativa
FCC · 2024
A autarquia pertence à Administração Pública
- central, executando serviços básicos à população.
- independente, relacionada ao terceiro setor.
- direta e designa uma espécie de desconcentração por serviços.
- indireta e designa uma espécie de descentralização por serviços.
- fundacional, exigindo-se criação por lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A autarquia integra a Administração Pública indireta: é entidade pública dotada de autonomia administrativa, criada pelo Estado para desempenhar atribuições específicas.
Possui personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e competências estatais fixadas em lei, o que lhe permite agir com certa independência em relação à Administração direta.
Trata‑se de uma forma de descentralização por serviços (por outorga): o poder público cria a autarquia para atribuir-lhe a titularidade e a execução de determinado serviço público, transferindo a esta responsabilidade técnica e administrativa.
A criação e extinção de autarquias dependem de lei específica, o que reforça seu caráter público e a vinculação ao ordenamento jurídico estatal.
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