Questão FC344275
Um dos principais objetivos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) é a execução das políticas públicas de educação profissional. Como forma de descentralização da Ad
Organização Administrativa
FCC · 2024
Um dos principais objetivos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM) é a execução das políticas públicas de educação profissional. Como forma de descentralização da Administração Pública, este órgão caracteriza-se por ser um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, voltado para executar funções típicas do Estado. Sendo assim, o CETAM enquadra-se na Administração Pública Indireta como
- Sociedade de economia mista.
- Fundação privada.
- Empresa pública.
- Autarquia.
- Fundação pública.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A classificação correta é Autarquia. Trata‑se de entidade da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas do Estado relacionadas à execução de políticas públicas.
Caracteriza‑se por possuir personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios e autonomia administrativa e financeira, o que permite gestão independente para melhor cumprimento de suas finalidades.
No caso do CETAM, sua missão de executar políticas de educação profissional exige essa autonomia técnica e administrativa, típica das autarquias, cuja criação é feita por lei e cujo patrimônio não se confunde com o da Administração Direta.
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