Questão FC344289
As principais diferenças entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas são
Organização Administrativa
FCC · 2022
As principais diferenças entre as sociedades de economia mista e as empresas públicas são
- a forma de organização e a composição do capital.
- criação e extinção autorizadas por lei.
- personalidade jurídica de direito privado e sujeição ao controle estatal.
- desempenho de atividade jurídica de natureza econômica e personalidade jurídica de direito privado.
- sujeição ao controle estatal e criação autorizadas por lei.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que as principais diferenças são a forma de organização e a composição do capital.
Empresa Pública: seu capital é integralmente público (100% do Estado) e pode ser constituída sob as formas societárias admitidas em lei, conforme a necessidade administrativa e econômica.
Sociedade de Economia Mista: possui capital misto (participação pública e privada) e, por imposição legal, só pode ser constituída na forma de Sociedade Anônima (S.A.).
Essa distinção explica diferenças práticas na governança, na participação de investidores privados e em alguns aspectos do controle e responsabilidade patrimonial.
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