Questão FC344291
No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração indireta
Organização Administrativa
FCC · 2022
No que concerne à organização da Administração Pública, tem-se que as entidades integrantes da denominada Administração indireta
- são instituídas como forma de descentralização administrativa, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público, neste último caso, a exemplo das autarquias.
- possuem personalidade jurídica própria, sempre de direito privado, sendo instituídas como forma de especialização da atuação estatal.
- são criadas por lei, com personalidade de direito público, como as empresas públicas, ou de direito privado, como as sociedades de economia mista.
- não possuem personalidade jurídica distinta do ente instituidor, sendo geradas como forma de desconcentração administrativa.
- podem ser criadas com personalidade própria, como as empresas estatais, ou destituídas de tal atributo, como as autarquias e os serviços sociais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Administração Indireta reúne entes criados como forma de descentralização administrativa, por delegação do Estado, mediante lei que institui sua existência e atribuições.
Essas entidades possuem personalidade jurídica própria e podem ser de direito público (ex.: autarquias) ou de direito privado (ex.: empresas públicas, sociedades de economia mista).
Recebem, por lei, a titularidade e a execução de serviços ou atividades de interesse público, com autonomia administrativa e financeira para cumprir suas finalidades.
Em resumo: a Administração Indireta é a forma legal de descentralizar serviços estatais, criando pessoas jurídicas, públicas ou privadas, destinadas à execução direta de políticas e serviços públicos.
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