Questão FC344292
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de .....I..... a que se convencionou denominar de agências, c
Organização Administrativa
FCC · 2022
No processo de modernização do Estado, uma das medidas preconizadas pelo Governo foi a da criação de um grupo especial de .....I..... a que se convencionou denominar de agências, cujo objetivo institucional consiste na função de controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, em regra sob a forma de concessão ou permissão, e também na de intervenção estatal no domínio econômico, quando necessário para evitar abusos nesse campo, perpetrados por pessoas da iniciativa privada.
(CARVALHO FILHO. Manual de Direito Administrativo, 34.ed., item 8.1)
Preenche corretamente a lacuna I:
- empresas
- órgãos
- fundações
- paraestatais
- autarquias
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A lacuna é preenchida por autarquias, mais precisamente autarquias de regime especial, denominadas comumente de agências.
Essas entidades integram a administração indireta e foram criadas no processo de modernização do Estado para exercer função reguladora sobre prestações de serviços públicos delegadas a particulares (concessões, permissões) e para atuar na intervenção econômica quando necessário para evitar abusos.
Caracterizam‑se por autonomia administrativa, técnica e financeira, competência normativa e sancionadora no seu campo de atuação e relativa independência política, o que lhes permite fiscalizar, regular e disciplinar atividades transferidas ao setor privado.
Por isso, a designação correta da lacuna é autarquias.
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