Questão FC344293
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam
Organização Administrativa
FCC · 2022
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
(Decreto-lei nº 200/1967, art. 5º, inciso IV).
A entidade descrita acima é a
- autarquia.
- empresa pública.
- sociedade de economia mista.
- fundação pública.
- agência executiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fundação pública. Trata-se de entidade instituída para a consecução de fins públicos, dotada de personalidade jurídica de direito privado e criada por autorização legislativa quando a atividade não exige execução por órgão público.
Tem natureza sem fins lucrativos, o que a distingue das empresas estatais, e possui autonomia administrativa para gerir suas ações e organização interna.
O seu funcionamento apoia‑se em patrimônio próprio, administrado pelos órgãos de direção da própria entidade, e em recursos repassados pela União e por outras fontes.
Em síntese, é a personificação de um patrimônio público destinado à realização de finalidades públicas, com autonomia administrativa e regime jurídico compatível com a sua natureza — conforme Decreto‑lei nº 200/1967, art. 5º, IV.
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