Questão FC344296
Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade j
Organização Administrativa
FCC · 2022
Suponha que o Estado do Amazonas tenha criado, por lei específica, pessoa jurídica de direito público dotada de autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, com personalidade jurídica própria, para o exercício de atividades típicas da Administração pública. A natureza jurídica da referida entidade é de
- empresa pública.
- autarquia.
- sociedade de economia mista.
- órgão público.
- empresa subsidiária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A entidade descrita é uma autarquia, por se tratar de pessoa jurídica de direito público criada por lei específica para a prestação descentralizada de funções estatais.
As autarquias integram a administração indireta e possuem personalidade jurídica própria, o que lhes permite agir em nome próprio e contratar obrigações.
Caracterizam‑se pela autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial, conferindo‑lhes capacidade de administração e execução de políticas públicas com certa independência técnica.
Mesmo autônomas, ficam sujeitas ao controle e à supervisão do ente que as instituiu, mantendo vínculo jurídico‑administrativo com o Estado.
Por esses elementos (criação legal, natureza pública, autonomia e finalidade de atividades típicas), a classificação correta é autarquia.
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