Questão FC344297
Acerca da organização administrativa brasileira, considere: I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado. II. o Est
Organização Administrativa
FCC · 2022
Acerca da organização administrativa brasileira, considere:
I. a Administração pública indireta NÃO possui entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
II. o Estado do Amazonas é uma pessoa jurídica integrante da Administração pública direta.
III. as fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração pública indireta.
Está correto o que consta de
- I e II, apenas.
- I, II e III.
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
II — Estado do Amazonas integra a Administração Pública Direta porque é uma das pessoas políticas da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Essas pessoas jurídicas exercem atividade administrativa de forma centralizada por meio de seus órgãos, que manifestam a vontade estatal e abrigam agentes públicos.
III — As fundações públicas são pessoas jurídicas da Administração Pública Indireta, criadas pelo ente federado para executar atividades administrativas descentralizadas. Podem ter natureza de direito público ou privado, assim como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, e atuam com autonomia administrativa e patrimônio próprio, respeitando vínculo e controle do ente criador.
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