Questão FC344306
A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
Organização Administrativa
FCC · 2022
A entidade AB é uma autarquia federal e a entidade BC é uma empresa pública federal. Nesse caso,
- AB foi criada por lei específica e, a instituição de BC foi autorizada por lei específica.
- ambas têm personalidade jurídica de direito público.
- AB integra a Administração pública direta e BC integra a Administração pública indireta.
- ambas admitem organização sob quaisquer das formas admitidas em direito.
- ambas possuem capital inteiramente público, com possibilidade de participação das entidades da Administração indireta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a autarquia é entidade de direito público que só pode ser criada por lei específica, condição que confere existência jurídica e atribuições estatais formais.
Já a empresa pública integra a administração indireta como pessoa jurídica de direito privado e sua instituição depende de autorização por lei específica, que permite a formação dos atos constitutivos e o registro perante o órgão competente.
Essa distinção — criada (autarquia) versus autorizada (empresa pública) — decorre diretamente do texto constitucional (art. 37, XIX) e orienta a forma jurídica e o procedimento de criação de cada entidade.
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