Questão FC344309
Considere: I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há participação do Poder Público na su
Organização Administrativa
FCC · 2022
Considere:
I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há participação do Poder Público na sua gestão e organização.
II. As fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta, seja federal, estadual ou municipal.
III. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado; a fundação pode ser de direito público ou privado.
Com relação às entidades da Administração Indireta, é correto o que se afirma APENAS em
- III.
- I e II.
- I.
- II.
- II e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva II está correta: as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Pública Indireta nos âmbitos federal, estadual ou municipal.
Isso ocorre porque a lei pode atribuir personalidade jurídica a um patrimônio público para a consecução de fins públicos, criando assim uma entidade distinta da Administração Direta, com autonomia patrimonial e regime jurídico próprio.
As fundações públicas podem ser de direito público (regime similar ao das autarquias, com prerrogativas públicas) ou de direito privado (submetidas ao Direito Civil no que não for regulado pelo direito público), conforme a natureza e a finalidade estabelecidas em lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em