Questão FC344313
São características das autarquias, a
Organização Administrativa
FCC · 2022
São características das autarquias, a
- criação por lei, capacidade de autoadministração e especialização dos fins ou atividades.
- personalidade jurídica privada, capacidade de autodeterminação e não sujeição a controle ou tutela.
- criação por lei, não sujeição a controle ou tutela e personalidade jurídica de direito privado.
- especialização dos fins e atividades, sem capacidade de autodeterminação e sujeição a tutela e controle.
- sujeição a controle e tutela, criação independente de lei, personalidade jurídica de direito público.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta destaca três traços essenciais das autarquias: criação por lei, capacidade de autoadministração e especialização dos fins ou atividades.
Criação por lei: a autarquia nasce mediante norma legal que lhe atribui personalidade jurídica de direito público e estabelece seu regime jurídico e competências.
Capacidade de autoadministração: significa que a autarquia organiza sua estrutura interna, administra seu patrimônio e possui quadro próprio de pessoal, exercendo funções administrativas com autonomia operacional.
Especialização dos fins: as autarquias têm finalidade determinada pelo legislador, voltada a atividades estatais específicas (regulação, fiscalização ou execução de políticas públicas), o que justifica sua existência distinta da administração direta.
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