Questão FC344314
Dentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades do Estado, a desconcentração prevê a
Organização Administrativa
FCC · 2024
Dentre as técnicas utilizadas pela Administração Pública para racionalizar o desenvolvimento e as atividades do Estado, a desconcentração prevê a
- criação de pessoa jurídica específica para a execução de uma tarefa administrativa.
- concentração de poder em seu agente, que responde como se fosse Estado.
- repartição de funções entre diversos órgãos, sem criação de outra pessoa jurídica.
- quebra de hierarquia administrativa entre diversos órgãos para fins de decisão.
- divisão de funções entre órgãos de personalidade jurídica distintas, seja pública ou privada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta descreve a desconcentração, que é a distribuição interna de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica estatal, sem criar nova entidade com personalidade própria.
Na prática, significa que o serviço ou a função é repartido entre vários órgãos ou unidades administrativas da mesma estrutura — por exemplo, ministérios, secretarias ou delegacias — para tornar a atuação mais eficiente e próxima do usuário.
Importante: a titularidade do serviço permanece com a entidade central; a desconcentração apenas transfere competências e responsabilidades operacionais a órgãos subordinados, mantendo a unidade jurídica e a responsabilização do ente público.
Assim, trata-se de técnica interna de organização administrativa que racionaliza tarefas sem criar pessoa jurídica distinta.
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