Questão FC344316
Considere que a Administração pública estadual pretenda implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestaç
Organização Administrativa
FCC · 2023
Considere que a Administração pública estadual pretenda implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a partir da especialização, e mediante desconcentração e descentralização. Nesse contexto, afigura-se juridicamente viável, entre outras possíveis alternativas,
- a descentralização dessas atividades com atribuição das mesmas a autarquias, criadas por lei, e empresas públicas, mediante prévia autorização legislativa, sendo apenas as autarquias pessoas jurídicas de direito público.
- a desconcentração de atividades mediante a instituição de entidades dotadas de personalidade jurídica privada, tais como autarquias, mediante prévia autorização legislativa.
- extinção de órgãos e de cargos vagos, o que pode ser feito independentemente de lei, e transformação de autarquias e empresas públicas, na forma autorizada por lei.
- instituição de sociedades de economia mista, o que demanda prévia autorização legislativa, e extinção de autarquias órgãos públicos, que prescinde de lei, podendo ser efetivada por decreto do Chefe do Executivo.
- criação de fundações e empresas públicas, ambas pessoas jurídicas de direito público, sujeitas aos princípios reitores da Administração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata de descentralização: transferir a execução de atividades a outra pessoa jurídica, sem vínculo hierárquico, visando especialização e eficiência.
Na prática, essa transferência pode ocorrer para autarquias — entidades criadas por lei, dotadas de autonomia administrativa e orçamentária, e que são pessoas jurídicas de direito público. Sua criação exige lei específica.
Também pode recair sobre empresas públicas, que atuam sob direito privado para atividades econômicas ou de serviço; sua instituição depende de prévia autorização legislativa. Assim, a combinação indicada atende aos requisitos legais e ao objetivo de descentralizar funções estatais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em