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Questão FC344317

A distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:

Organização Administrativa

FCC · 2022

A distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:

  1. Descentralização por delegação.
  2. Centralização administrativa.
  3. Desconcentração administrativa.
  4. Descentralização por outorga.
  5. Descentralização administrativa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica de Direito Público. Consiste em atribuir funções a diversos órgãos especializados, mantendo a unidade jurídica do ente estatal.

Trata-se de medida organizacional que cria áreas com competência específica, sujeitas à hierarquia e à subordinação, sem transferir titularidade ou autonomia jurídica às unidades criadas.

O objetivo é aumentar a eficiência, permitir a especialização e aproximar a prestação de serviços ao cidadão por meio de estruturas internas previamente definidas.

Em suma, é a técnica administrativa que organiza internamente a execução das atividades públicas, preservando a unidade do ente e distribuindo competências entre seus órgãos.

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