Questão FC344317
A distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:
Organização Administrativa
FCC · 2022
A distribuição interna de competências feita pela Administração Pública dentro da mesma pessoa jurídica é denominada:
- Descentralização por delegação.
- Centralização administrativa.
- Desconcentração administrativa.
- Descentralização por outorga.
- Descentralização administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica de Direito Público. Consiste em atribuir funções a diversos órgãos especializados, mantendo a unidade jurídica do ente estatal.
Trata-se de medida organizacional que cria áreas com competência específica, sujeitas à hierarquia e à subordinação, sem transferir titularidade ou autonomia jurídica às unidades criadas.
O objetivo é aumentar a eficiência, permitir a especialização e aproximar a prestação de serviços ao cidadão por meio de estruturas internas previamente definidas.
Em suma, é a técnica administrativa que organiza internamente a execução das atividades públicas, preservando a unidade do ente e distribuindo competências entre seus órgãos.
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