Questão FC344318
Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hi
Organização Administrativa
FCC · 2022
Considere que o Estado do Amazonas repartiu suas atribuições de fiscalização sanitária entre diversos órgãos públicos pertencentes à mesma pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica àquela unidade federativa estadual. No presente caso, trata-se de um exemplo de
- avocação administrativa.
- descentralização administrativa.
- centralização administrativa.
- concentração administrativa.
- desconcentração administrativa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é a desconcentração administrativa. Trata-se da repartição interna de competências dentro de uma mesma estrutura estatal, mediante a criação de órgãos ou unidades especializados.
Nesse modelo, as atribuições são transferidas para órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica, preservando-se a vinculação hierárquica entre esses órgãos e o ente originário.
Caracteriza-se pela distribuição interna das funções decisórias visando maior eficiência e especialização, sem transferência da titularidade das competências: o Estado continua sendo o titular dos poderes.
No enunciado, o Estado do Amazonas repartiu funções de fiscalização sanitária entre órgãos do próprio ente, mantendo a subordinação; isso exemplifica precisamente a desconcentração administrativa.
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