Considerando a organização administrativa de um ente federativo, no contexto da Administração indireta, a distribuição de competências de uma para outra pessoa física ou jurídica c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Descentralização é a transferência, pelo ente público titular do serviço, da atribuição para execução a outra pessoa — seja jurídica ou física — que passa a atuar com autonomia administrativa para prestar determinado serviço público.

Nessa técnica administrativa ocorre a efetiva transferência de competências ou da titularidade do serviço, podendo a execução ficar a cargo de entidades da administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista) ou de particulares quando ocorre delegação legal.

A finalidade é aproximar a prestação do usuário, conferir especialização e eficiência na execução. Por isso, a expressão “distribuição de competências de uma para outra pessoa” caracteriza, de forma precisa, a descentralização.