Questão FC344324
Ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os man
Organização Administrativa
FCC · 2022
Ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira, investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos.
A descrição acima corresponde às características legais das
- fundações governamentais de direito privado.
- agências executivas.
- sociedades de economia mista.
- agências reguladoras.
- empresas públicas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A descrição refere‑se às agências reguladoras, entidades administrativas criadas por lei com a função de regular e fiscalizar setores econômicos ou serviços públicos.
O texto destaca a ausência de tutela e de subordinação hierárquica: as agências atuam com independência técnica em relação ao Poder Executivo, preservando a imparcialidade nas decisões.
A referência à autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira indica capacidade para editar normas setoriais, aplicar sanções, gerir pessoal e recursos sem ingerência direta.
Investidura a termo e estabilidade durante os mandatos protegem os dirigentes contra exonerações arbitrárias, assegurando continuidade e previsibilidade regulatória.
Essas características são típicas das autarquias em regime especial que compõem a administração pública indireta, com foco técnico e independência.
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