Questão FC344339
As organizações da sociedade civil de interesse público são
Organização Administrativa
FCC · 2022
As organizações da sociedade civil de interesse público são
- aquelas instituídas por lei, com personalidade de direito privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos.
- pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por servidores públicos em nome próprio, para a prestação, em caráter privado, de serviços sociais não exclusivos do Estado.
- pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, e que recebem qualificação jurídica e delegação do Poder Público, mediante contrato de gestão.
- pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, instituídas por iniciativa de particulares, que recebem qualificação jurídica, para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, mediante termo de parceria.
- pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que fazem parceria com a Administração pública, em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por iniciativa de particulares: essa é a natureza das organizações da sociedade civil de interesse público.
Elas não nascem do Estado; recebem uma qualificação jurídica conferida pelo Poder Público que as habilita a atuar em parceria com a administração.
O propósito dessa qualificação é permitir o desempenho de serviços sociais não exclusivos do Estado (como ações nas áreas de assistência, educação e saúde), com possibilidade de apoio, incentivo e controle por parte do poder público.
O vínculo que formaliza essa relação é o termo de parceria, instrumento que regula responsabilidades, repasses e fiscalização entre a entidade qualificada e a administração pública.
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