Questão FC344356
No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de cau
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2023
No que diz respeito à responsabilidade do Estado, identifica-se que, historicamente, a terceira fase de evolução consiste em o Estado responder, com base no conceito de nexo de causalidade, que representa a relação de causa e efeito existente entre o fato ocorrido e as consequências dele resultantes. Essa fase é conhecida como a de
- responsabilidade causal.
- irresponsabilidade do Estado.
- responsabilidade culposa.
- responsabilidade dolosa.
- responsabilidade objetiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Responsabilidade objetiva é a terceira fase da evolução da responsabilidade do Estado: o ente público responde pelos danos com base no nexo de causalidade, isto é, na relação de causa e efeito entre o fato e o prejuízo.
No Brasil, adota-se a teoria do risco administrativo: basta que a vítima comprove o fato danoso e o nexo de causalidade com a atuação estatal, seja por ação ou omissão, para obter a reparação.
Tal regime opera independentemente de culpa, garantindo a proteção do administrado e a efetividade da responsabilização.
Previsto na Art. 37, §6º da CF, assegura-se também o direito de regresso do Estado contra o agente quando houver dolo ou culpa.
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