Questão FC344357
A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados p
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2022
A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por
- detento evadido de estabelecimento prisional.
- enchente, em razão da falha na limpeza de galerias de escoamento pluvial.
- desabamento de obra pública.
- conduta médica inadequada em hospital público.
- acidente em instalação nuclear.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese de acidente em instalação nuclear, aplica‑se a teoria do risco integral porque a atividade nuclear é de altíssimo potencial lesivo e demanda proteção máxima da coletividade.
Segundo essa teoria, a responsabilidade objetiva independe de culpa: basta a ocorrência do evento danoso e o nexo causal entre a operação e o prejuízo para surgir o dever de indenizar pelo Estado ou pelo operador.
Assim, comprovados o dano e o nexo, não são admitidas excludentes que afastem a obrigação de reparar, garantindo tutela efetiva às vítimas diante do risco excepcional inerente à atividade.
Em síntese: o caráter catastrófico e social da atividade nuclear justifica a aplicação do risco integral.
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