Questão FC344360
Considere que determinado cidadão tenha tido sua residência danificada quando da realização de obras em via pública, realizadas por empresa concessionária de serviços públicos de s
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2023
Considere que determinado cidadão tenha tido sua residência danificada quando da realização de obras em via pública, realizadas por empresa concessionária de serviços públicos de saneamento para reparos de rede coletora de esgoto. A responsabilidade da concessionária pelos prejuízos sofridos pelo cidadão
- é de natureza objetiva, demandando a demonstração do nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano, bem como a ausência de excludentes de responsabilização.
- demanda a comprovação de negligência, imperícia ou imprudência do agente e a correlação da conduta com os danos sofridos.
- é de natureza subsidiária, cabendo o prévio acionamento do poder público, na qualidade de poder concedente dos serviços.
- é solidária à do poder concedente, ambas de natureza subjetiva, dependendo da comprovação de culpa nos termos do Direito Civil.
- demanda a prévia responsabilização do agente causador do dano, podendo ocorrer a responsabilização direta da concessionária caso comprovada falha de fiscalização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a concessionária de saneamento, por prestar serviço público, incorpora a regra do risco administrativo, respondendo objetivamente pelos danos causados na execução das obras.
Para ser indenizado não é exigida a prova de culpa, mas a demonstração de três elementos essenciais: conduta (a obra/atuação da concessionária), o dano (prejuízo à residência) e o nexo de causalidade entre ambos.
Além disso, a responsabilidade objetiva admite excludentes: força maior, caso fortuito, culpa de terceiro ou culpa da vítima, cuja presença afasta ou atenua o dever de indenizar.
Portanto, cabe ao prejudicado provar o nexo e a ausência desses excludentes para obter a reparação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em