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Questão FC344366

Adilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um poste situado na via pública, qua

Responsabilidade Civil do Estado

FCC · 2022

Adilson, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de energia elétrica, realizava reparo na rede de fiação de um poste situado na via pública, quando, por descuido, deixou cair uma das ferramentas que trazia consigo, vindo a atingir Marilda que caminhava pelo calçamento. Marilda teve traumatismo craniano e ficou internada no hospital por 45 dias.

 

Diante da situação hipotética acima descrita, em conformidade com a Constituição Federal,

  1. a responsabilidade é exclusiva de Adilson, tendo em vista o seu comportamento negligente no manuseio das ferramentas que trazia consigo.
  2. haverá responsabilidade da concessionária, com base em sua responsabilidade civil objetiva, sendo desnecessária a comprovação de dolo ou culpa de Adilson.
  3. não há que falar em qualquer responsabilização no caso em questão, tendo em vista a ausência de intenção de Adilson de lesionar Marilda, bem como a imprudência desta em caminhar pelo calçamento sem notar a existência do trabalho de reparo que ali ocorria.
  4. o Estado poderá ser responsabilizado por ser o poder concedente da prestação de serviços, sendo, ainda, imprescindível a comprovação de dolo ou culpa de Adilson.
  5. a responsabilidade é inicialmente de Adilson, na modalidade objetiva, que, poderá, inclusive, exercer o direito de regresso, caso condenado, em face da concessionária prestadora do serviço público.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a concessionária que explora serviço público responde objetivamente pelos danos decorrentes da atividade que presta, nos termos do Art. 37, §6º da CF. Basta demonstrar o dano e o nexo causal entre a atividade da concessionária (reparo na rede) e o prejuízo sofrido pela vítima.

Não é necessária a prova de dolo ou culpa do empregado (Adilson) para que surja o dever de indenizar: a obrigação decorre da prestação do serviço e do risco criado pela atividade.

O Estado concedente somente responde em caráter subsidiário, e a concessionária, se indenizar, poderá exercer direito de regresso contra o empregado quando couber.

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