Questão FC344373
Atanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte coletivo, por meio de ônibus em determinado município. Em determinado dia, atropelou um ciclista que tra
Responsabilidade Civil do Estado
FCC · 2022
Atanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte coletivo, por meio de ônibus em determinado município. Em determinado dia, atropelou um ciclista que trafegava pela via pública, causando-lhe a morte. A família do ciclista pretende obter indenização pelos danos materiais e morais decorrentes do acidente.
Considerando tal situação e as regras sobre responsabilidade no âmbito estatal, Atanásio
- responderá objetiva e diretamente pelo evento, sendo excluída a responsabilidade do município.
- responderá objetivamente pelo evento, mas deverá sofrer denunciação da lide em processo movido pela família do ciclista em face do município.
- não responderá por danos materiais, mas apenas por danos morais, pois a perda de uma vida é materialmente irreparável.
- responderá, na medida de sua culpabilidade, por meio de ação de regresso a ser ajuizada pelo município, caso seja responsabilizado pelo evento.
- não responderá pelo evento, pois os servidores públicos são imunes a esse tipo de responsabilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a responsabilidade do Estado por atos de seus agentes é, em regra, objetiva (art. 37, §6º, CF): a vítima obtém reparação diretamente da pessoa jurídica que presta o serviço público (a municipalidade), sem necessidade de provar culpa do agente.
Quando a administração indeniza, conserva-se o direito de regresso contra o servidor que agiu com dolo ou culpa. Nesse caso, o município será o autor da ação regressiva, buscando ressarcimento parcial ou total.
Assim, Atanásio responderá na medida de sua culpabilidade por meio de ação de regresso ajuizada pelo ente público, caso fique demonstrado que agiu com dolo ou culpa e que estes foram determinantes para o evento.
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