Questão FC344382
Configuram serviços públicos próprios aqueles
Serviços Públicos
FCC · 2023
Configuram serviços públicos próprios aqueles
- voltados ao atendimento das necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial.
- relativos à atividade essencial, privativa do Estado, consistindo na tutela do direito.
- prestados à coletividade, mas usufruídos diretamente pela comunidade local.
- executados pela Administração para atender às suas necessidades internas.
- prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta que serviços públicos próprios são aqueles prestados diretamente pelo Estado ou indiretamente por meio de concessionárias e permissionárias.
Isso significa que o Estado assume a prestação do serviço como sua atribuição: pode executá‑lo por seus órgãos e agentes (direta) ou delegá‑lo formalmente a terceiros mediante contratos administrativos (indireta).
Na delegação, embora a execução seja privada, o serviço permanece sujeito a regime público, com fiscalização estatal, cláusulas contratuais típicas e possibilidade de cobrança de tarifas.
Portanto, o critério definidor é a assunção estatal da prestação e da responsabilidade final pelo serviço, quer o realize o próprio ente público, quer operador autorizado por ele.
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