Questão FC344383
Serviço público impróprio é aquele que
Serviços Públicos
FCC · 2022
Serviço público impróprio é aquele que
- pode ser repassado a particulares, mesmo sendo de titularidade exclusiva do Estado, em regime de direito público.
- somente pode ser prestado pelo Estado, pois é de sua titularidade exclusiva.
- não caracteriza propriamente um serviço público e pode, assim, ser delegado.
- pode ser prestado por particulares, em regime de direito privado, pois o Estado não detém sua titularidade exclusiva.
- pode ser repassado somente a fundações, em regime jurídico de direito público, em razão de sua titularidade mista.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que um serviço público impróprio pode ser prestado por particulares sob regime de direito privado, porque o Estado não detém sobre ele titularidade exclusiva.
Isso significa que se trata de atividade privada com relevância coletiva: atende interesses gerais, mas não integra as funções essenciais e exclusivas do Estado.
Portanto, a atuação é feita por particulares mediante autorização ou ato administrativo, estando sujeita à regulamentação e fiscalização do poder público, e não ao regime estatutário típico dos serviços públicos próprios.
Em suma: são atividades privadas de interesse público, exercidas sob normas de direito privado, porém com controle estatal.
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