Questão FC344387
O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que
Serviços Públicos
FCC · 2022
O princípio da generalidade, quando se refere ao serviço público, encampa a ideia de que
- os serviços devem ser taxados, independentemente do poder aquisitivo de seus usuários e na medida de sua utilização, de forma genérica e impessoal.
- o serviço deve ser prestado, sem interrupção, a um número indeterminado de pessoas, independentemente de suas características jurídicas e pessoais.
- os serviços devem ser contínuos, atualizados em relação aos seus processos tecnológicos e globais, independentemente de sua natureza.
- o serviço deve ser prestado independentemente do poder aquisitivo do usuário, evitando-se o alijamento deste em relação ao universo da prestação do serviço.
- os serviços devem ser prestados com a maior amplitude possível e sem discriminação aos seus usuários, não se admitindo preferências arbitrárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O princípio da generalidade aplicado ao serviço público determina que a prestação seja dirigida à coletividade, ou seja, com a maior amplitude possível, alcançando o maior número de pessoas.
Isso significa que o acesso aos serviços públicos deve ser impessoal e baseado em critérios objetivos, garantindo a igualdade de tratamento entre os usuários.
Na prática, impõe-se a vedação de qualquer forma de discriminação ou de preferências arbitrárias que privilegiem determinados indivíduos em detrimento do atendimento universal.
Portanto, o dever estatal é organizar e prestar serviços de modo a maximizar sua disponibilidade e fruição pela população, observando sempre padrões de isonomia e neutralidade administrativa.
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