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Questão FC344389

Considere. I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-

Serviços Públicos

FCC · 2022

Considere.

 

I. Um dos princípios dos serviços públicos denomina-se mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual autoriza-se mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público.

 

II. A implementação de tarifas reduzidas para os usuários de serviços públicos de menor poder aquisitivo viola o princípio da igualdade dos usuários.

 

III. Se o Poder Público construir uma escola pública para mais de mil alunos em uma comunidade com apenas trezentos alunos, haverá infringência ao princípio da eficiência.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. I, II e III.
  5. II, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque reúne duas ideias centrais dos serviços públicos: mutabilidade (I) e eficiência (III).

Mutabilidade significa que o regime jurídico e a forma de prestação do serviço podem ser alterados para melhor atender ao interesse público, permitindo adaptações tecnológicas, organizacionais e de execução. Essa adaptação visa à modernização e à adequada prestação do serviço.

Eficiência impõe à Administração o dever de utilizar recursos de modo racional, buscando o melhor resultado com o menor custo. Construir uma escola subutilizada demonstra desperdício de recursos e afronta esse princípio, pois não otimiza atendimento nem economicidade.

Ambos os princípios estão consagrados no ordenamento e orientam decisões administrativas para proteção do interesse coletivo.

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