Questão FC344395
O Estado desapropriou uma extensa área lindeira a uma rodovia federal, na qual instalou uma unidade de saúde e uma escola técnica, que ocuparam aproximadamente sessenta por cento d
Serviços Públicos
FCC · 2022
O Estado desapropriou uma extensa área lindeira a uma rodovia federal, na qual instalou uma unidade de saúde e uma escola técnica, que ocuparam aproximadamente sessenta por cento do imóvel. Passados mais de vinte anos, a Administração pública realizou um chamamento público para recebimento de estudos técnicos sobre o potencial de aproveitamento econômico da área remanescente. Apurou-se, então, que com o crescimento do Município, a região onde se localiza o imóvel público passou a apresentar demanda por comércio e serviços. Com base nessas informações, pretende a Administração pública explorar economicamente a área remanescente do imóvel, destinando as receitas auferidas à política pública de saúde. Nesse caso, afigurase viável
- contratar uma concessão de uso, mediante prévia licitação, ficando o concessionário responsável pelos investimentos necessários para a instalação de serviços e comércio na área.
- alienar o imóvel, independentemente de licitação, desde que o adquirente se comprometa a destinar o imóvel para comércio e serviços, sob pena de reversão do bem.
- a contratação de uma permissão de uso, mediante prévia licitação, ficando o permissionário responsável pelos investimentos obrigatórios e autorizado a explorar economicamente o imóvel.
- celebrar contrato de autorização de uso, considerando que a destinação do imóvel terá finalidade precípua de interesse privado.
- licitar a contratação de uma concessão de uso, precedida de oferta da área ao expropriado ou seus herdeiros, em razão do direito de preferência para aquisição da área.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A contratação de concessão de uso é adequada porque se trata de transferência, por tempo determinado, da utilização privativa de bem público para fins compatíveis com a destinação estabelecida pelo Estado.
Trata‑se de um contrato administrativo que deve observar licitação prévia, garantindo competição e isonomia na escolha do particular apto a explorar comercialmente a área remanescente.
Ao celebrar a concessão, a Administração pode estipular que o concessionário arque com os investimentos necessários para implantação de serviços e comércio, preservando o patrimônio público enquanto viabiliza aproveitamento econômico.
As receitas geradas podem ser vinculadas à política pública de saúde, desde que tal destinação conste no instrumento contratual e respeite o regime jurídico aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em